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14 novembro 2012

Decisão TSE


Somente agora passados 35 dias da Eleição Municipal o TSE emitiu decisão sobre a Ação RESPE Nº 26471, que tratava do recurso contra a decisão do TER/ SC provendo a liberação da candidatura de Cecília Konell a Prefeitura de Jaraguá do Sul. A decisão do TSE foi à mesma do TER/SC, que foi a mesma da Justiça Eleitoral de Jaraguá do Sul, ou seja, que Cecília Konell estava apta em ser candidata a prefeita municipal.
A demora da decisão do TSE serviu apenas para que os candidatos opositores usassem do argumento da cassação da candidatura dela.

16 junho 2008

TSE divulgará ficha suja de candidatos


Ministro Ayres Britto avisou ainda que o TSE divulgará para o eleitor detalhes sobre a vida pregressa dos candidatos.(saiba mais...)

26 março 2008

O Calvário Recomeça

Passada a Páscoa, com o Cristo devidamente ressuscitado, recomeça a agonia daquele moribundo que LHS disse que se arrastaria pelos escaninhos da Justiça.
Como nos filmes de terror, onde os mortos-vivos correm e fazem uma pressão danada sobre os mocinhos, o processo aquele, que deveria ficar imóvel embaixo de sete palmos de recursos, deu ontem sinal de vida.
Com a publicação do acórdão do TSE, o cadáver insepulto do abuso do poder econômico volta a feder. Como anunciado desde o primeiro momento, só o vice deverá ser ouvido. E o presidente do TSE parece disposto a manter sua previsão e concluir o julgamento do caso ainda neste semestre.
Aparentemente soprado pela defesa de LHS, circula um balão de ensaio alegando que o TSE não é o foro adequado, porque os pretensos ilícitos teriam ocorrido fora do período eleitoral.

Até aí morreu Neves. Está na inicial da ação que os atos relatados aconteceram entre novembro de 2005 e junho de 2006. Era coisa sabida. Mesmo assim, a defesa esgrimiu durante um tempo a tese de que LHS tinha se licenciado antes das eleições e que por isso não poderia ser acusado de nada.
Quem não pode ser acusado de nada e provavelmente nada terá a dizer é o atual vice, que na época era senador. É mesmo, né? O que será que o Pavan dirá? Atirará no próprio pé, no pé do LHS ou dirá o óbvio: “me incluam fora disso”? Bom, mas nunca se sabe o que poderá sair da cabeça dos advogados, que vão usar com criatividade todas as possibilidades de protelação e recurso.
O que a turma do LHS parece temer mesmo é o exame do mérito. Não custa lembrar que três ministros, quando foram se pronunciar sobre o mérito, o fizeram sem hesitação. E sem economizar no vocabulário.
Resta, portanto, fazer o possível para evitar que o julgamento reinicie. Vai que, ultrapassada a questão cabulosa e nada pacífica de permitir que o vice fale, o entendimento sobre os delitos continue o mesmo e se repitam dois, três, quatro votos pela cassação? O suspense, em todos os casos, está garantido até o quarto voto. Tanto para um lado, como para o outro.
(extraído do blog De olho na Capital de Cesar Valente)