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14 novembro 2012

Decisão TSE


Somente agora passados 35 dias da Eleição Municipal o TSE emitiu decisão sobre a Ação RESPE Nº 26471, que tratava do recurso contra a decisão do TER/ SC provendo a liberação da candidatura de Cecília Konell a Prefeitura de Jaraguá do Sul. A decisão do TSE foi à mesma do TER/SC, que foi a mesma da Justiça Eleitoral de Jaraguá do Sul, ou seja, que Cecília Konell estava apta em ser candidata a prefeita municipal.
A demora da decisão do TSE serviu apenas para que os candidatos opositores usassem do argumento da cassação da candidatura dela.

17 junho 2008

Ministério Público quer cassar o Zé


O Ministério Público Estadual, através do promotor Dr. Aristeu Xenofontes Lenzi propôs via Ação Civil Pública a cassação do mandato do vereador José Osório de Ávila(DEM), popular Zé da Farmácia e a suspensão dos direitos políticos por 5 anos, por improbidade administrativa. A ação se baseia no fato de que uma ex assessora sua Angela Regina Bona, afirmou que ao receber seus salários da câmara de vereadores tinha por obrigação depositar parte do valor na conta corrente do filho do vereador, Jackson José de Ávila.

03 agosto 2007

Ganhou o Sim

Por 6 votos a favor e 5 contra, foi admitido o pedido de abertura do processo de cassação do mandato do prefeito Moacir Bertoldi(PR) por improbidade administrativa.
Agora na próxima sessão será escolhida a comissão dos vereadores que irão encaminhar o processo investigativo que resultará num relatório apontando pela cassação ou não do prefeito.

02 agosto 2007

Câmara Decide Hoje

Hoje 19:00 a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul terá que votar pela abertura ou não do processo de cassação do mandato do prefeito Moacir Bertoldi(PR).
Ontem a juíza da 2ª Vara Cível, Drª.Patrícia Nolli, negou mandado de segurança impetrado pelo advogado e irmão do prefeito Jurandyr Bertoldi, que alegava que a Ujam não teria legitimidade para pedir o impeachment.
Com essa decisão a matéria obrigatoriamente irá a votação na noite de hoje. Plenário com lotação garantida hoje na Câmara.