A "Grande Falha" brasileira

O economista indiano Rhaguran Rajan é reconhecido por sua contribuição ao entendimento da crise financeira. Em livro recente, que lhe deu fama mundial, intitulado “Fault Lines” — em português, “Linhas de Falha”— Rajan aponta as falhas estruturais da economia mundial.

Ele as compara às falhas tectônicas do planeta, escondidas, que podem trazer destruição grave no caso de súbita movimentação de placas. A metáfora é interessante. O termo já foi incorporado à linguagem econômica para designar situações de vulnerabilidade de uma estrutura econômica, seja nacional, regional ou mundial.

Cresce no Brasil o debate sobre "falhas" no modelo brasileiro. Há flagrante descompasso entre a capacidade de gastar e as de produzir e investir. O consumo das famílias e do governo no Brasil é que sustenta a geração de empregos, concentrados no setor de comércio e serviços, e em geral vinculados à lenta evolução da produtividade da economia nacional. Até ano passado, éramos os campeões mundiais dos juros altos.

Somos donos da Copa do Mundo da burocracia tributária: são horas sem fim, despendidas pelas empresas para cumprir as regras de impostos, as mais variadas e complicadas do planeta. Nem precisamos apelar para a existência de outras falhas estruturais, como baixa educação e treinamento, infraestrutura péssima e sofrível grau de inovação industrial, para explicar porque temos crescido tão pouco. Juros e impostos são causas dominantes.

Problemas crônicos de saúde e educação já existiam nos anos 1960 ou 1970. No entanto, naquelas décadas, chegamos à fronteira do crescimento, com PIB evoluindo acima de 7% ao ano, chegando ao topo, com 10% ao ano. Depois trombamos contra uma parede de má gestão macroeconômica. Esta foi, e ainda é, a principal falha brasileira: o diagnóstico equivocado dos nossos erros, não qualquer outra falha pontual.

A economia vai mal porque a falha principal permanece convenientemente camuflada. A debilidade do PIB brasileiro decorre da enorme falha no modo de financiamento dos gastos do Estado, que crescem, há mais de uma década, acima do PIB privado. Recursos bons são sugados para financiar o consumo no setor público.

A ferramenta que opera tal sucção vampiresca é a tributação acrescida (marginal), hoje em torno de 70% da renda nacional acrescida. De tudo que se acrescenta ao PIB durante o ano, mais de metade - chegou a 70% em 2011! - é desviada do setor privado para financiar o setor público.

A tributação na margem vem comendo parcela majoritária dos acréscimos de renda gerados pelas empresas, inviabilizando novos investimentos pelos lucros acumulados.

Tais lucros são sugados antes, e viram consumo público. As máquinas políticas, em Brasília e nas assembleias estaduais, têm endossado esse procedimento vampiresco, com argumentos absurdos como "fazer os empresários pagarem a conta" ou "investir mais no social".

O resultado escondido da tributação brutal é a anemia do PIB. Rever a carga fiscal, controlar o gasto público com metas estritas, simplificar e cortar impostos, este é o ÚNICO remédio imediato e de amplo espectro contra o Pibinho. Esta, sim, é a grande falha brasileira. Persistente, injusta e quase criminosa. Mas dá pra consertar.


* Paulo Rabello de Castro é presidente do conselho de economia da Fecomercio e do Lide Economia